Artigos e Análises Jurídicas

Conteúdo produzido pelos advogados da Moraes & Frederico sobre temas relevantes para empresas e gestores.

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Desconsideração da Personalidade Jurídica de Empresas Extintas Irregularmente

O STJ firmou no Tema 1.210 que o encerramento irregular, por si só, não basta para desconsiderar a personalidade jurídica. Entenda os impactos práticos da decisão e como ela pode afetar credores e devedores.

Adrian Vinicius7 de maio de 2026

Recuperação Judicial no Agronegócio: Solução Estratégica ou Último Recurso?

Com 1.990 pedidos de recuperação judicial no agro em 2025 — o maior volume da série histórica —, entender quando e como utilizar esse instrumento tornou-se essencial para empresas e produtores rurais.

Adrian Vinicius1 de junho de 2026

Reforma Tributária no Agronegócio: Pontos de Atenção para Revendas de Insumos e Maquinários Agrícolas

A partir de 2026, CBS, IBS e as mudanças trazidas pela LC 224/2025 já impactam diretamente revendas de insumos e maquinários agrícolas. Entenda os efeitos concretos e como se preparar.

Adrian Vinicius e Marcos Fernando10 de junho de 2026